A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita nesta segunda-feira, 11, a notificações do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O político é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentativa, junto às autoridades dos Estados Unidos, coagindo a Justiça brasileira durante o julgamento da trama golpista que resultou nas denúncias de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a denúncia, Eduardo buscou apoio do governo norte-americano para importar avaliações e tarifas ao Brasil em resposta ao julgamento do caso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-deputado atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as perseguições penais em curso, o que preencha integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, afirma a PGR nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

Segundo Gonet, Eduardo utilizou "força intimidatória" para tentar reverter o resultado do processo contra seu pai. Para o procurador-geral, o ex-deputado “transcendeu a fronteira da discordância democrática para ingressar na seara da criminalidade”.

Residente nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado oficialmente por meio de publicação. Sem apresentar advogado ou defesa prévia, a Defensoria Pública foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório por videoconferência, foi marcada.

Eduardo não compareceu ao depoimento, considerado um ato de defesa. Embora a presença não seja obrigatória, sua ausência representa a perda da oportunidade de apresentar sua versão dos fatos.

Após a audiência, o juiz auxiliar abriu prazo de cinco dias para vista conjunta, permitindo que a acusação e a defesa solicitassem novas provas ou diligências para fatos específicos surgidos nos depoimentos.

Nenhuma das partes, tanto a PGR quanto a Defensoria, apresentou requerimentos. O processo seguiu para a fase das considerações finais.

Concluída essa etapa, a Primeira Turma do STF poderá definir os dados do julgamento, quando os ministros analisarem o mérito da ação penal e decidirem se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado.