Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilizar recursos públicos de campanha para pagar um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. A denúncia partiu da então coordenadora de campanha da parlamentar.

O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá. Silvia Waiãpi já havia perdido o mandato no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), mas recorreu ao TSE.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a deputada utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear o procedimento estético, prática proibida pela legislação eleitoral. O motivo da cassação foi "irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha".

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que os fatos foram devidamente comprovados e que a conduta da parlamentar "ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas". O processo, inicialmente julgado no plenário virtual, foi levado ao plenário físico após solicitação do ministro Nunes Marques.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que os gastos irregulares foram comprovados por meio de documentos e testemunhas, configurando "grave violação à moralidade e à transparência" nas despesas de campanha.

Espinosa ressaltou ainda que Silvia Waiãpi falsificou nota fiscal para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. "O montante desviado não pode ser considerado irrelevante, diante de ilegalidade qualificada e má-fé", afirmou o vice-PGE.

Com a decisão do TSE, os votos recebidos pela parlamentar serão anulados, provocando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga. O tribunal determinou comunicação imediata ao presidente do TRE/AP para cumprimento da medida.

Conhecida como "indígena do Bolsonaro", Silvia Waiãpi pertence à etnia Waiãpi, presente no Amapá, Pará e Guiana Francesa. Ex-tenente do Exército, ela foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) durante seu governo.