O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de inconsistências em uma despesa de R$ 55,5 mil feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma padaria no Rio de Janeiro, em 26 de maio de 2019. O gasto foi realizado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal.

De acordo com o relatório técnico analisado pelo Tribunal, a despesa apresentou fragilidade documental, com possíveis duplicidades e inconsistências na lista de beneficiários vinculados ao gasto. Apesar disso, o TCU decidiu não aprofundar a apuração específica do caso, optando por arquivar a fiscalização após recomendar melhorias nos controles internos da Presidência da República.

A unidade técnica do TCU chegou a sugerir o aprofundamento da investigação, mas o relator do caso considerou que o episódio representava uma parcela pequena diante do universo fiscalizado, que somou cerca de R$ 41,18 milhões em despesas via CPGF no período analisado.

No voto aprovado pelo plenário, o ministro relator, Marcos Bemquerer, defendeu que o caso fosse tratado com o aperfeiçoamento dos controles administrativos e da prestação de contas, em vez da abertura de uma tomada de contas especial ou aplicação de medidas sancionatórias.

Com isso, o TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República que, em até 30 dias, avalie medidas para reforçar os mecanismos de controle e transparência relacionados ao uso do cartão corporativo.

Entre as recomendações estão o registro detalhado dos beneficiários de refeições e despesas custeadas com suprimento de fundos, incluindo identificação por nome, CPF, cargo, órgão e unidade de origem, além da formalização da participação de agentes de segurança nas prestações de contas.