Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a manutenção dos royalties do petróleo para estados produtores e criticou propostas de redistribuição de recursos entre todas as unidades da Federação.

O Senador destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retirar o julgamento do tema no próximo dia 6 de maio. Suspenso desde 2013, o processo analisa a constitucionalidade da Lei 12.734, de 2012, que amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties.

Prejuízo para estados produtores

O parlamentar argumentou que há risco de grande prejuízo para estados produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Segundo ele, esses estados sofrem impactos diretos da exploração de petróleo e, por isso, dependem de recursos como forma de compensação.

— Acontece uma tragédia em alto-mar no Espírito Santo, uma tragédia ecológica, que vai botando fogo em tudo. Quem vai nos compensar? Ninguém. O Espírito Santo que se vira, porque ele recebe os royalties do petróleo. Os outros estados da Federação virão para esse processo de indenização? Não. Mas dividir os royalties que eles querem. Agora eu topo dividir os royalties, se dividirem os royalties dos minerais de Minas Gerais com a gente. Se levarem uma zona franca para o Espírito Santo. Se dividirem os royalties dos minérios de Minas, os royalties dos minérios tirados no Pará. Quem recebe royalties de energia, vamos dividir tudo — afirmou Magno Malta.

Crime organizado

O senador também denunciou a atuação de facções criminosas no Espírito Santo e relatou a disputa por territórios em comunidades de Cachoeiro de Itapemirim. O parlamentar afirmou que o avanço dessas organizações impactou diretamente a segurança da população e apontou falhas na condução da segurança pública no estado.