O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Sanderson (PL-RS), protocolou na última sexta-feira, 24, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a apuração do uso de R$ 4,5 milhões destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o parlamentar, um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC) prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória do acervo, mantido em São Bernardo do Campo (SP). O processo está sob relatoria do ministro Walton Alencar.

Sanderson argumenta que a medida viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, pois não haveria garantia de acesso público ao acervo. “Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido”, afirmou o deputado.

Na representação, é solicitado ao TCU a adoção de medida cautelar para suspender os repasses, interromper a execução do contrato e, se necessário, “instaurar tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual dano aos cofres públicos”.

De acordo com dados dos sistemas de transparência, o contrato entre a Casa Civil e a UFABC foi firmado em maio de 2025 e tem vigência prevista até 31 de dezembro deste ano.