O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (28) que a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino do Rio de Janeiro contraria as Constituições estadual e federal. Segundo o parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), deveria assumir o comando do estado e convocar eleições indiretas.

O Rio está sob governo interino desde março, quando o então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deve permanecer à frente do Executivo estadual até o STF concluir o julgamento sobre o formato da eleição para sucessão — se será direta ou indireta.

Portinho manifestou preocupação com o precedente institucional que a situação pode criar. Para ele, a atual interpretação abre espaço para possíveis interferências indevidas entre os poderes e coloca em risco a segurança jurídica do estado.

“O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização de um estado judiciário de exceção. Isso é da maior gravidade. Já era para o presidente da Alerj estar no exercício do cargo e convocar eleições indiretas. Amanhã pode ser o presidente da República”, afirmou o senador.