O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, será criado um banco de dados nacional com informações de pessoas condenadas de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Caberá à União gerenciar o cadastro, que será compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre as informações previstas estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sempre com garantia do sigilo da identidade da vítima.

O projeto é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A relatora da proposta na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que, apesar dos avanços em legislações e políticas públicas, os índices de violência contra a mulher continuam crescendo.

Segundo a senadora, o CNVM terá caráter sancionador e preventivo, podendo colaborar com o enfrentamento desse tipo de crime. "A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância", afirmou.

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*Com informações da Agência Senado