O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira, 28, o julgamento do processo que pode cassar a chapa eleita para o governo de Roraima em 2022. A decisão pode resultar na cassação do atual governador, Edilson Damião (União), e na declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

O julgamento já foi discutido diversas vezes. Na sessão mais recente, há duas semanas, a ministra Estela Aranha pediu vista após o ministro Nunes Marques votar contra a cassação de Damião. Segundo Estela Aranha, a posição do colega foi "inesperada" e "relevante", exigindo mais tempo para análise.

Até o momento, o cartaz está em 2 a 1 a favor da cassação do mandato de Damião, enquanto três ministros já votaram pela inelegibilidade de Denarium. Antes de Nunes Marques, votaram a relatora original, Maria Isabel Galotti, e o ministro André Mendonça. Ainda restam os eleitores Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A ação teve início com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou a chapa por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de programas sociais no período eleitoral, repasses de recursos aos municípios em dados próximos ao prazo vedado pela legislação, aumento de despesas com publicidade institucional e apelos de promoção pessoal.

Durante o julgamento, as defesas dos réus solicitaram a revisão da decisão do TRE-RR e alegaram ausência de irregularidades.

Antonio Denarium renunciou ao cargo no final do mês passado para disputar uma vaga no Senado, permitindo que o então vice, Damião, assumisse o governo. Com a renúncia, a cassação de Denarium perde efeito, mas ele pode ser declarado inelegível por oito anos. O caso é semelhante ao do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que não foi cassado por ter renunciado, mas permanece inelegível até 2030.

Já Edilson Damião pode perder o mandato caso o entendimento do TRE-RR seja mantido. Se isso ocorrer, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá interinamente o governo. Em seguida, os deputados estaduais deverão eleger, por meio de eleição indireta, um novo governador para um mandato-tampão até o final do ano, conforme prevê a Constituição.