O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol), afirmou nesta terça-feira, 28, que os ajustes promovidos pelo governo federal no regime de transição do free flow configuram "uma peças mais do que justa" para motoristas que foram multados sem receber informações claras sobre o novo sistema de pedágio eletrônico.

"As pessoas foram multadas porque não tinham informação. O que leva a uma ideia de pegadinha. Há muito tempo não se trabalha com radar pegadinha, também não se pode trabalhar com pedágio pegadinha", declarou Boulos durante o anúncio das medidas.

Segundo o ministro, muitas autuações ocorreram porque os usuários não compreenderam como funcionava a cobrança e onde deveriam efetuar o pagamento, o que reforçava a percepção negativa sobre o sistema. O pacote anunciado, explicou Boulos, tem como objetivo facilitar a vida do usuário e ampliar a transparência, para que a tecnologia seja um instrumento de praticidade e não de penalização.

“A tecnologia do free flow não pode reduzir o prejuízo ao cidadão, mas ajudar, dar praticidade, reduzir o custo de tarifa, em vez de ficar gerando multas”, apontou.

Entre as medidas, o governo distribuiu um regime de transição para corrigir falhas na implementação do ensino eletrônico free flow, priorizando transparência e facilidade para o usuário. O pacote prevê prazo até 16 de novembro de 2026 para quitação de subsídios do free flow sem multa.

Também foi criado um padrão de integração digital e comunicação via Senatran, incluindo consulta mais clara das passagens no aplicativo da CNH Digital, com prazo de 100 dias para que as entregas se adequem ao novo sistema. Além disso, há orientação para evitar a instalação de pórticos em áreas urbanas e a preparação de orçamento para que a ANTT possa viabilizar a restituição de multas já pagas, estimadas em até R$ 93 milhões.