A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que estabelece as fontes de financiamento para a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento fundamental para orientar políticas públicas e atividades produtivas ao conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O PL 4.080/2020 altera a Política Nacional do Meio Ambiente ao definir dez fontes de financiamento para o ZEE:

• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;
• Fundo Nacional de Meio Ambiente;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;
• Fundo Social;
• Recursos de acordos sobre clima envolvendo a União ou os estados;
• Recursos de convênios com entidades da administração pública;
• Doações de entidades nacionais e internacionais;
• Recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação;
• Investimentos privados;
• Outros fundos específicos que atendam às finalidades da PNMA.

A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto foi aprovado em votação final e segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para apreciação em Plenário no Senado.

Zoneamento ecológico-econômico

O ZEE delimita zonas ambientais e, a partir dessa divisão, atribui atividades econômicas e de preservação compatíveis com as características de cada área. O programa busca equilibrar desenvolvimento socioeconômico e conservação ambiental, estando presente em seis dos nove estados da Amazônia Legal.

“A implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias nos estados da Amazônia Legal, permitindo que administrações municipais desenvolvam instrumentos para geração de emprego e renda, por meio da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outros”, destaca Jader na justificativa.

Para o relator, “é salutar a previsão de que os entes federal e subnacionais possam atrair recursos de outras origens além dos determinados na lei orçamentária anual (LOA)”.