Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria voltados, segundo ele, à proteção da intimidade e segurança de mulheres em espaços públicos e privados.

O primeiro projeto prevê a criação de áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico feminino em instalações ou ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários (PL 1.735/2025). Já o segundo assegura às mulheres biologicamente femininas o direito de praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos (PL 1.736/2025).

Os dois projetos, que ainda serão distribuídos para análise das comissões temáticas do Senado, foram mencionados por Seif após o parlamentar manifestar apoio à atriz Cassia Kiss, recentemente denunciada ao Ministério Público por suspeita de transfobia em um banheiro de shopping no Rio de Janeiro.

— Estamos criando um país onde a lei protege o constrangimento, mas não protege a mulher. Desde quando proteger banheiro feminino virou crime? Só nesse país de tresloucados. Banheiro feminino é para mulheres. Esporte feminino é para mulheres. Ponto — afirmou o senador.

Caminhoneiros

Jorge Seif também defendeu outro projeto de sua autoria, desta vez em benefício de uma parcela dos caminhoneiros. O PL 1.998/2026 propõe anistia às multas aplicadas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, do Supremo Tribunal Federal, relacionadas a bloqueios de vias ocorridos após as eleições de 2022.

Segundo o senador, a atribuição de responsabilidade com base em autos administrativos e relatórios institucionais pode não refletir, com precisão, os diferentes graus de participação dos envolvidos.

Ele argumenta ainda que, passados mais de três anos, os objetivos imediatos da decisão judicial já foram cumpridos, com as vias desobstruídas, a circulação restabelecida e a ordem pública recomposta.

O projeto também aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado para discussão.