Uma audiência pública para debater o PL 27/2024, chamado de PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista.

Os cerca de 200 participantes, boa parte ligada a instituições que compõe o movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e o Unegro, ouviram parlamentares que apoiaram a proposta de Emenda à Constituição e atualizaram o andamento do Projeto.

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"Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas precisamos sobretudo também de sensibilização dos nossos aliados, dos nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar uma opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigência do parlamentar seu", explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Se aprovado, o PL institui um novo capítulo da Constituição Federal, o IX, de promoção à igualdade racial, e um fundo de financiamento de políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.

O fundo será composto por R$ 20 bilhões do orçamento federal, pelo valor de R$ 1 bilhão por ano, e por indenizações de empresas que tenham sido beneficiadas pela escravidão.

"É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só faz com os recursos econômicos indispensáveis ​​para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consegue fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, principalmente nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos negros dos jovens. Temos como instituições que propõem e podem realizar essas políticas, o recurso para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, explicou o professor José Vicente.

O PL caminhou para votação em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por alterar a Constituição serão necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares apresentados estão confiantes na aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo o mundo que defende a dignidade de todos humanos e que compreende que somos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o que precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após aprovação no Congresso será levado à Presidência da República, para então passar de proposta para Lei e constituir suas estruturas de funcionamento, como o conselho que irá administrar o FNREPIR.

"Temos boas políticas públicas de promoção de qualidade de redução no Brasil, mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcançado. Queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial", complementou Silva para a Agência Brasil .