O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O despacho foi publicado no final da noite desta sexta-feira, 24.

A decisão atendeu a um pedido do governo do DF, que contestava a determinação da Justiça local contra o uso dos imóveis. A suspensão da liminar foi concedida de forma monocrática, mas será submetida ao plenário do STF em sessão virtual, entre os dias 8 e 15 de maio.

A proibição anterior foi determinada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, após solicitação do Ministério Público. A medida suspendeu dispositivos da lei que permitia ao governo do DF capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda de terrenos, estruturação de fundo imobiliário e oferta dos bens em operações de crédito.

No recurso ao STF, o governo do Distrito Federal alegou que a decisão causava "grave lesão à ordem administrativa", ao interferir diretamente nas competências constitucionais do Executivo e neutralizar os efeitos de uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador.

Fachin considerou plausíveis as alegações de "grave lesão" e destacou "o evidente risco concreto à ordem econômica", dada a importância do BRB para o DF.

"O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos – inclusive judiciais – e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local", escreveu o ministro.

O presidente do STF também apontou "risco relevante ao interesse público", considerando que a inviabilização das medidas de recuperação do BRB poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas sociais e econômicas.

Compra do Master pelo BRB

O BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal, foi envolvido no caso Master por ser o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro, além de operações financeiras atualmente investigadas pela Polícia Federal.

A proposta previa a compra de uma participação relevante no banco Master, apresentada como solução para evitar sua quebra. O negócio, porém, foi barrado pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência de prejuízos ao banco público.

Além da tentativa de aquisição, a Polícia Federal apura se o BRB comprou carteiras de crédito fraudulentas do Master, investigando possíveis falhas nos mecanismos internos de análise, aprovação e governança do banco.