O Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA) , com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece métodos de monitoramento e rastreamento de agressores reconhecidos pelo sistema judicial, visando evitar a reincidência e promover a responsabilização consciente do agressor — para que ele compreenda a gravidade da conduta e assuma responsabilidade real pelo dano causado.

O projeto prevê a definição de limites mínimos de distância em relação à vítima ou a locais específicos, além do acompanhamento em tempo real da localização do agressor monitorado. Entre as inovações, está o desenvolvimento de um aplicativo oficial de uso exclusivo das vítimas, que permitirá o envio de alertas em caso de proximidade do agressor.

Além das funcionalidades específicas de proteção, o aplicativo oferecerá informações sobre canais de orientação, rede de apoio e serviços públicos disponíveis. O PNM-IA utilizará inteligência artificial para analisar padrões de comportamento dos agressores monitorados, identificando riscos iminentes e possíveis casos de reincidência.

Atividades suspeitas, como tentativa de violação do dispositivo de monitoramento ou descumprimento das restrições impostas, poderão ser automaticamente reportadas às autoridades competentes. Segundo o senador Eduardo Braga, a proposta amplia as políticas públicas de proteção às vítimas de agressão, especialmente as mulheres.

“Dados recentes da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto de Pesquisa DataSenado, indicam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar em 2025, evidenciando a persistência da violência de gênero como funcional e recorrente no país”, destacou o parlamentar.

O projeto também determina que os agressores monitorados devem participar de programas obrigatórios de reabilitação e conscientização, com atividades educativas sobre prevenção da violência e acompanhamento psicossocial.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly