Uma importante etapa para a valorização dos profissionais de ensino foi vencida nesta sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Maceió. A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 395/2025, que visa instituir a gratuidade nas passagens de transporte público coletivo para os professores da rede municipal de ensino.

O texto, de autoria do vereador Leonardo Dias e relatado por Jônatas Omena, foi publicado oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM). A medida abrange profissionais em efetivo exercício e contempla diferentes modalidades de transporte sob concessão ou permissão pública, como ônibus, micro-ônibus e vans.

Regras e Implementação

Para garantir o acesso ao benefício, a proposta estabelece critérios rigorosos de identificação. Os docentes deverão comprovar o vínculo funcional com o município. Caso a lei seja sancionada, caberá ao órgão municipal de transportes criar os mecanismos práticos de acesso e fiscalizar o cumprimento das normas, sob pena de sanções administrativas para as empresas que descumprirem a legislação.

"A medida é conveniente e socialmente relevante, contribuindo diretamente para melhores condições de trabalho e assiduidade dos docentes", afirmou o relator em seu parecer.

Valorização da Categoria

A principal justificativa do projeto é o alívio financeiro no orçamento dos professores, uma vez que o custo de deslocamento representa uma fatia considerável dos rendimentos da categoria. Ao reduzir essa despesa, o Legislativo espera incentivar a permanência dos profissionais na rede pública e alinhar o município a princípios de valorização do magistério.

Próximos Passos

A aprovação na comissão contou com os votos dos vereadores David Empregos e Jeannyne Beltrão, além do próprio autor da matéria. Agora, o projeto de lei segue para análise em outras comissões temáticas da Casa de Mário Guimarães antes de ser levado para votação definitiva em plenário.