A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, nesta quinta-feira (23), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, assuma imediatamente o governo interino do Estado.

A solicitação foi feita no âmbito da ação que discute as regras para uma possível eleição indireta no Rio de Janeiro e encaminhada ao relator, ministro Luiz Fux. No documento, a Alerj exige uma decisão monocrática e urgente, autorizando Douglas Ruas a ocupar a carga.

Atualmente, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O acordo vigente é que ele permanecerá na função até que o STF defina os critérios para a escolha do governador que cumprirá o chamado “mandato-tampão”, com vigência até o fim deste ano.

A Alerj argumenta que a eleição de Douglas Ruas representa um "fato novo" e altera o cenário de interinidade no comando do Executivo fluminense.

Desde que assumiu o Palácio Guanabara, há pouco mais de 20 dias, Ricardo Couto já exonerou mais de 600 servidores comissionados, segundo informações do jornal O Globo. O desembargador ocupa a carga após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha, e a prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Os três foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.

Oposição questiona legitimidade da eleição

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj foi alvo de contestações judiciais por parte da oposição ao seu grupo político. O PDT acionou o STF na segunda-feira (20) para tentar anular a eleição, alegando que a escolha por voto aberto foi permitida por alterações regimentais sem o devido processo legislativo. O partido também sustenta que a rapidez na convocação do pleito comprometeu sua legitimidade, já que ocorreu poucos dias após a retotalização dos votos das eleições de 2022.

Às vésperas da eleição, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negociou o pedido do PDT para que a votação fosse realizada de forma secreta. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do tribunal, entendeu que a definição do formato da votação é prerrogativa da Alerj, não cabendo à intervenção do Judiciário.

O PDT também tentou, sem sucesso, suspender a votação até que o STF definisse as regras para as eleições do governo estadual. Anteriormente, o partido conseguiu anular uma primeira eleição de Ruas para a presidência da Alerj, pois a retotalização dos votos de 2022 ainda não havia sido concluída.

A oposição na Alerj é ligada ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), provável adversário de Ruas na eleição para o governo estadual em outubro. Já Douglas Ruas integra o grupo político do ex-governador Cláudio Castro.