Idosos poderão ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 790/2026, atualmente em análise no Senado.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003), que já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos, além de prever preferência na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção desse público.

No entanto, a legislação atual não estabelece de forma expressa a prioridade no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo o senador Paulo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, mas apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly