A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a criação de faixas preferenciais para motocicletas nas vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e nas rodovias federais e estaduais.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro , determinando que a sinalização, conhecida como "faixa azul", seja instalada entre as faixas de rolagem 1 (à esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2, imediatamente à sua direita.

Também será modificada a Política Nacional de Mobilidade Urbana , para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para "pacificar e humanizar" o trânsito.

O colegiado aprovou o Projeto de Lei 1656/25, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que retirou a obrigatoriedade de implantação da faixa para municípios de menor porte, conforme apresentado pela redação original.

Veja o que foi aprovado

Segundo o relator, a maioria das cidades brasileiras não dispõe de recursos financeiros ou condições técnicas para arcar com a readequação viária, sinalização especial e fiscalização.

No entanto, Nogueira destacou os benefícios da medida: “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organizam o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, afirmou, citando exemplos de cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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