O governador interino do Estado do Rio de Janeiro e presidente licenciado do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, bloqueou a liberação de recursos milionários do Fundo Soberano destinados a municípios fluminenses. A medida atinge repasses aprovados no final da gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ).

Segundo informações do G1 e do telejornal RJTV2, da TV Globo, o valor de R$ 730 milhões seria destinado a 16 municípios do interior do estado, para obras de pavimentação e contenção de encostas. A autorização teria ocorrido no último dia do governo Castro, em março, pouco antes do anúncio de sua renúncia.

Em nota, a assessoria do governador interino afirmou: "O governador interino Ricardo Couto não foi informado sobre o assunto à época e, por ora, não haverá liberação de recursos do Fundo Soberano. Os projetos apresentados serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo".

O ex-governador Cláudio Castro contestou a informação, afirmando que o comitê do Fundo Soberano aprovou apenas o enquadramento dos projetos em reunião ordinária, o que seria a primeira etapa de um processo mais longo para a liberação dos recursos.

"Estão dizendo que eu 'liberei R$ 730 milhões' e que esse valor foi cancelado depois. Isso não é verdade. Os recursos vêm do Fundo Soberano, foram analisados por reunião ordinária do comitê e seguem regras bem definidas. Não existe decisão isolada, nem improviso", publicou Castro em seu perfil em uma rede social na tarde desta terça-feira, 21.

Cortes e exonerações

Mais cedo, a gestão interina comunicou a exoneração de mais 94 servidores da área administrativa, elevando para 638 o total de desligamentos nas Secretarias de Governo e da Casa Civil. A expectativa é de que a economia anual acumulada apenas na Secretaria de Governo (Segov) alcance cerca de R$ 30 milhões, sendo aproximadamente R$ 8 milhões poupados com o corte mais recente.

"As medidas integram o conjunto de auditorias em andamento no governo do Estado, que prevê a revisão de estruturas administrativas e contratos, com foco no aprimoramento da gestão e no uso responsável dos recursos públicos", informou a Segov em nota divulgada nesta terça. A nova rodada de exonerações foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da última segunda-feira, 20.

"A medida dá continuidade ao processo de revisão estrutural conduzido pela gestão do governador interino Ricardo Couto, com foco na racionalização de gastos e no aumento da eficiência da máquina pública", destacou a secretaria. "Assim como nas etapas anteriores, o levantamento identificou inconsistências funcionais nos casos analisados, como ausência de registro de acesso aos sistemas internos e inexistência de credenciamento institucional, o que motivou os desligamentos."