Deputados da oposição na Câmara anunciaram nesta segunda-feira, 20, que irão protocolar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A iniciativa é liderada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PA), após Mendes solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito das fake news.

Na ocasião, Gilmar Mendes encaminhou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, pedindo a investigação de Zema por ter compartilhado, em suas redes sociais, um vídeo satirizando ministros da Corte.

Em nota publicada também nas redes sociais, Gilberto Silva afirmou que a oposição teme que a investigação contra Zema, pré-candidato à presidência, estabeleça "um precedente grave".

"Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração", escreveu o parlamentar.

O vídeo compartilhado por Zema mostra uma conversa fictícia entre dois bonecos, representando os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, em tom de ironia. No diálogo, Toffoli pede a Mendes que anule quebras de sigilo de sua empresa, aprovadas pela CPI do Crime Organizado do Senado. Mendes, de forma caricata, concorda e pede em troca uma cortesia em um resort no qual Toffoli teria participação acionária.

A sátira faz referência a uma decisão real de Gilmar Mendes, que anulou as quebras de sigilo da empresa Maridt, pertencente a Toffoli e seus irmãos, que recebeu aportes de um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, conforme noticiado pelo Estadão.

Na representação enviada a Moraes, Gilmar Mendes alegou que o vídeo "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".

Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito das fake news.

Para que um ministro do STF seja alvo de impeachment, é necessário que haja acusação de crime de responsabilidade, como abuso de poder, conduta incompatível com a honra do cargo ou atuação político-partidária. Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, mas o processo só avança se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitar o pedido. Alcolumbre, porém, tem resistido a dar andamento a solicitações do tipo.

Se aceito, o processo inclui análise, defesa e julgamento final pelo Senado, sendo necessários votos de dois terços dos senadores para a condenação e perda do cargo.