O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou-se nesta segunda-feira, 20, sobre o artigo publicado pelo ministro Flávio Dino, que defende medidas de reforma no Poder Judiciário. Fachin optou por não responder às críticas veladas do colega, que mencionou "medidas artificiais" e "retaliatórias" no debate sobre mudanças no sistema de Justiça, e preferiu ressaltar os méritos das propostas apresentadas por Dino.

Segundo Fachin, "merece aplauso e apoio a perspectiva do debate trazida no artigo de autoria do Ministro Flavio Dino". O presidente do STF avaliou que o colega apresentou "uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana".

"Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente no que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições", afirmou Fachin em nota à imprensa.

As palavras gentis de Fachin contrastam com as críticas contundentes de Dino. Em seu artigo publicado no site ICL Notícias, Dino afirmou que o país "precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta 'autocontenção', vista como uma 'pedra filosofal'".

O discurso da autocontenção tem sido enfatizado por Fachin em sua campanha interna e externa em defesa do código de ética do STF. Em entrevista ao Estadão em janeiro deste ano, o presidente da Corte defendeu: "Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo".

Dois meses depois, em palestra para estudantes, Fachin explicitou sua visão de que "autocontenção não é fraqueza", mas sim "respeito à separação de Poder", o que difere da avaliação de Dino.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, Fachin destacou como mérito do artigo de Dino a ênfase dada à ética e à responsabilidade funcional, embora o colega não tenha incorporado nenhuma das propostas já apresentadas no debate sobre o código de conduta do Supremo, como a obrigatoriedade de prestação de contas sobre valores recebidos por palestras e participação em eventos.

"O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça", avaliou Fachin.

"Por fim, o texto contribui para qualificar o debate público ao tratar a reforma do Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma base sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito", concluiu o presidente do STF.