Em um movimento classificado como um "avanço histórico" por parlamentares e lideranças, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nesta sexta-feira (17), uma sessão especial para a apresentação do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas. O documento é o primeiro do gênero no estado e estabelece diretrizes para os próximos dez anos.

A iniciativa, proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), reuniu gestores públicos, instituições acadêmicas e representantes das comunidades originárias. O objetivo central é garantir que os indígenas não sejam apenas beneficiários, mas protagonistas na formulação de ações governamentais.

Educação e Carreira Específica

Durante a sessão, o deputado Ronaldo Medeiros ressaltou o empenho da gestão estadual na infraestrutura educacional, citando a inauguração de escolas em comunidades de Palmeira dos Índios, Pariconha, Inhapi e São Sebastião.

"Temos um projeto aprovado nesta Casa que cria a carreira do professor indígena e quilombola, mais adequada às especificidades do cargo", destacou o parlamentar.

Eixos e Participação Popular

O plano é dividido em 15 eixos temáticos, abrangendo áreas críticas como:

Saúde e Segurança Alimentar;

Preservação Cultural e Desenvolvimento Sustentável;

Defesa de Territórios e Moradia.

Segundo o professor Jorge Vieira, coordenador do Centro Afro-Indígena do Cesmac, o documento terá vigência até 2036, com revisões previstas a cada dois anos para garantir sua aplicabilidade.

O secretário de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, informou que o texto ainda passará por uma consulta pública online e, posteriormente, será entregue ao governador Paulo Dantas para sanção e publicação no Diário Oficial.

Dívida Histórica e Cidadania

Para os representantes indígenas, o momento é de reparação. Ervison Wyrakitã, superintendente de Políticas para os Povos Originários, reforçou que o plano consolida políticas construídas com os povos, respeitando seus modos de vida.

Já Leandro Wassu, da aldeia Wassu-Cocal, enfatizou a necessidade de profundidade no tratamento das demandas: "Tratar desse plano hoje é tratar da dignidade e do respeito às nossas especificidades".

Além de secretarias estaduais (Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos), a elaboração do plano contou com o suporte técnico da Ufal e da Uncisal, reafirmando o caráter multidisciplinar da proposta que visa resgatar e consolidar a cidadania indígena em Alagoas.