O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife (PE), terá reforço em seu quadro funcional. A nova lei prevê a criação de três vagas para desembargador, além de 32 cargos efetivos de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.

A iniciativa está disposta na Lei 5.393/26, sancionada na quinta-feira (16) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O tribunal também contará com mais 57 cargos em comissão e funções comissionadas, destinados ao funcionamento dos novos gabinetes dos magistrados.

A lei é resultado do Projeto de Lei 4278/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Segundo o STJ, a ampliação do quadro busca suprir o aumento da demanda de trabalho no TRF da 5ª Região, responsável por atender seis estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.