O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (15) que a Advocacia do Senado Federal estará disponível para apoiar senadores que enfrentarem questionamentos judiciais relacionados à atuação na CPI do Crime Organizado.

“Quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro”, declarou Alcolumbre durante sessão plenária.

A manifestação ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, por suposto abuso de autoridade.

O relatório final apresentado por Vieira — rejeitado pelo colegiado — recomendava o impeachment dos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O documento apontava supostas irregularidades no caso envolvendo o Banco Master.

Após a rejeição do parecer por 6 votos a 4, Vieira cobrou um posicionamento do Senado diante do que classificou como “ameaças abertas e francas” da Corte à atuação parlamentar. “É sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso é feito contra um adversário. Mas o abusador vai atuar contra todos e em todo instante. Qual será a postura da Casa?”, questionou o senador.

Em resposta, Alcolumbre reafirmou o compromisso institucional: “Coloco a advocacia do Senado à disposição para tudo que vossas excelências acharem necessário, inclusive ingressar conjuntamente com as questões jurídicas que vossas excelências manifestaram no Plenário do Senado Federal para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa dos senadores da República”.

No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes argumentou que houve “desvio de finalidade” na condução da comissão, alegando que o relator extrapolou suas atribuições ao sugerir indiciamentos sem respaldo em elementos concretos. O ministro também apontou invasão de competências do Judiciário e sugeriu que a conduta pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.

Em entrevista ao Estadão, Alessandro Vieira classificou as declarações do ministro como “provocação de 5ª série”. Segundo o senador, seria “uma covardia” deixar de pedir o indiciamento dos ministros: “A compreensão que eu tenho é de que o papel do relator é colocar no papel tudo aquilo que ele tem acesso”.