O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta quarta-feira (15), o pedido para adiar a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), mantendo a votação marcada para esta sexta-feira (17).

A solicitação de suspensão foi apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que defendia o adiamento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o formato da escolha do governador para o "mandato-tampão" — cargo que será ocupado até o fim do ano.

A decisão foi assinada pela desembargadora Suelly Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, enquanto o desembargador Ricardo Couto responde interinamente pelo governo do Estado.

Segundo a magistrada, não cabe ao Judiciário interferir na interpretação das normas regimentais, regras de convocação e votação da Assembleia Legislativa, em respeito ao princípio da separação entre os Poderes.

O pedido alegava risco de insegurança institucional caso o novo presidente da Alerj viesse a assumir o comando do Executivo estadual. O TJ-RJ rejeitou o argumento, ressaltando o entendimento do STF de que Ricardo Couto deve permanecer como governador em exercício até que a Corte defina os rumos da eleição para o mandato-tampão.

O Supremo Tribunal Federal discute se o novo governador será escolhido por eleição indireta, por meio de votação na Alerj, ou direta, pelo voto popular. Ricardo Couto assumiu o governo após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha.

Cláudio Castro, Pampolha e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. Bacellar está preso, suspeito de vazar informações de uma operação da Polícia Federal.

Eleições anuladas

No fim de março, a Alerj chegou a eleger Douglas Ruas (PL) como novo presidente, mas o TJ-RJ anulou a eleição poucas horas depois. O Tribunal Superior Eleitoral determinou a retotalização dos votos da eleição de Bacellar para o comando da Casa em 2022, procedimento que ainda não havia sido realizado.

A recontagem dos votos de Bacellar pode modificar a composição da Alerj, redistribuindo o total de cadeiras entre os partidos.

Com a homologação da retotalização pelo TSE, os deputados consideraram que há condições para realizar uma nova eleição, marcada para esta sexta-feira.