A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, criticou a representação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Para Calmon, a medida configura uma “revanche” e visa evitar críticas aos membros da Corte.

“Houve uma concorrência para, açodadamente, representar contra o senador. Isso é que me parece uma vingança e uma revanche”, declarou o ex-ministro.

Calmon ressaltou que respeita o STF, mas destacou que seus integrantes não são infalíveis e podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades. "Eu tenho todo o respeito ao STF, mas não significa que seus membros sejam infalíveis e não possam cometer erros e equívocos. Eles também precisam ter todas as punições quando procedem de forma irregular. Ao se afastarem das normas constitucionais e comportamentais, eles podem ser examinados do ponto de vista penal como qualquer outro brasileiro", afirmou.

A ex-ministra rechaçou a avaliação de Gilmar Mendes de que o senador teria abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado.

O ministro do STF invejou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando o parlamentar de desvio de específica e abuso de autoridade por tê-lo incluído no relatório. O documento do senador aponta crime de responsabilidade de Gilmar Mendes, que derrubou exigência da CPI para quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos da Maridt Participações, empresa ligada à família de Dias Toffoli e ao resort Tayaya.

Gilmar Mendes acolheu pedido de habeas corpus no processo de seu relatoria, impedindo medida semelhante contra a produtora Brasil Paralelo durante a CPI da Covid no Senado, em 2021.

"O senador agiu como qualquer autoridade judiciária quando está à frente de uma investigação em processo antes da denúncia. A Constituição dá aos presidentes de CPIs poderes de investigação. É o que ele fez. Não disse que ninguém era culpado. Ele não agiu com abuso de autoridade, pois estava amparado por prerrogativa constitucional", explicou Calmon.

Segundo o ex-ministro, a decisão de Gilmar Mendes reflete uma tendência do STF de interpretar críticas a seus membros como ataques à instituição ou à democracia. "Na verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro. O que eles dizem que é contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, eles não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF", concluiu.