O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira, 14, que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode resultar na cassação de mandatos de seus autores. Segundo Toffoli, "a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral".

"É preciso pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado democrático de direito, é atacar a democracia", acrescentou o ministro, durante a abertura da sessão da Segunda Turma do STF.

O relatório final da CPI, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.

De acordo com o documento, os ministros e o chefe da PGR teriam cometido crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950, por ações e omissões relacionadas ao caso.

Ao comentar o parecer, Toffoli afirmou que a iniciativa pode configurar abuso de poder e resultar em sanções eleitorais. "Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos", declarou.

O ministro também classificou o relatório como "completamente infundado", sem base jurídica ou sustentação em fatos.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes também criticou o documento da CPI. Para ele, o pedido de indiciamento de integrantes do STF representa um "erro histórico", sem fundamento legal, e reflete o uso indevido das atribuições da comissão.

Gilmar Mendes afirmou ainda que o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus".

O ministro do STF Flávio Dino, que não é citado pela CPI, saiu em defesa da Corte pelas redes sociais. Em publicação no Instagram, classificou como um "imenso erro" tratar o Supremo como o principal problema do País e criticou o fato de o relatório não apontar nomes diretamente ligados ao crime organizado.