Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, participantes relataram as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência para obter e utilizar o passe livre no transporte interestadual.

O principal problema, segundo Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, é a escassez de vagas oferecidas pelas empresas de transporte. Rosa explicou que a lei de 1994 garante gratuidade em ônibus convencionais para pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, as empresas quase não disponibilizam mais esse tipo de ônibus, o que inviabiliza o acesso ao benefício.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), responsável pelo pedido do debate, também relatou receber diversas reclamações sobre o tema. Ele se comprometeu a buscar alternativas para solucionar a questão.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rollemberg afirmou: “Hoje praticamente não existem mais ônibus convencionais. Predominam ônibus de luxo, como leito. Isso pode ser usado para descumprir a legislação. Vamos analisar o tema na comissão e avaliar medidas junto aos ministérios, ao Ministério Público Federal e a entidades do setor para garantir o cumprimento da lei”.

Emissão digital

Outro obstáculo apontado foi o processo de emissão digital da credencial. Desde 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a emitir o documento exclusivamente pela internet.

Segundo representantes de pessoas com deficiência, apenas quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) consegue emitir a credencial, o que acaba excluindo parte do público. Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destacou: “Temos pessoas com deficiência que se enquadram no critério de renda, mas não recebem o BPC e não estão no CadÚnico. Muitas trabalham e recebem um salário mínimo. Mesmo assim, ficam fora do sistema”.

A coordenadora do Passe Livre da ANTT, Rossiele Formiga, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é obrigatória. “O interessado informa o CPF, e o sistema consulta dados da Receita Federal, do CadÚnico e do INSS. Se a pessoa não estiver no CadÚnico, a renda é verificada pelo INSS. Se estiver dentro do limite de até um salário mínimo por pessoa, ela atende ao requisito”, afirmou.

Valdair Rosa também relatou que acompanhantes de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades para emitir a credencial pelo sistema.

De acordo com a representante da ANTT, a própria pessoa com deficiência pode emitir a credencial do acompanhante, desde que comprove a necessidade. Antes, o acompanhante também precisava comprovar deficiência.