O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de inclusão de um percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo governo federal.

Atualmente, a legislação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já prioriza a compra de pelo menos 30% de alimentos naturais ou minimamente processados provenientes de pequenos agricultores. O PL 121/2022 amplia essa regra para as cestas básicas. As entidades integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) serão responsáveis por definir os percentuais mínimos, preferencialmente mantendo o índice de 30%.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto foi aprovado em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e seguiu diretamente para o Senado.

“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, destaca o autor na justificativa do projeto.

Com informações da Agência Câmara