Após visitar o pai em prisão domiciliar nesta quarta-feira (1), Carlos Bolsonaro (PL) criticou as regras estabelecidas para as visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os filhos que não residem com Bolsonaro tenham acesso restrito, sem "livre acesso" ao pai.

Em suas redes sociais, Carlos classificou as normas como "peculiares", destacando que os horários são limitados e precisam ser compartilhados entre os irmãos. "Como determinam as peculiares regras impostas, os filhos só podem visitá-lo por 2 horas às quartas e sábados, tendo ainda que dividir esse tempo entre os irmãos. É assim que deixo hoje quarta-feira a casa do presidente Jair Bolsonaro", escreveu Carlos em nota publicada em seu perfil no X (antigo Twitter).

Segundo decisão de Moraes proferida nesta semana, os filhos não residentes podem visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF o "livre acesso" dos filhos, mas o pedido foi negado por Moraes no último sábado (28). O ministro justificou que a prisão domiciliar é excepcional, concedida apenas por razões de saúde e de forma temporária, para a recuperação de uma broncopneumonia, em substituição ao cumprimento da pena em estabelecimento prisional.

"Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", explicou Moraes.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022. Inicialmente detido na Papudinha, em Brasília, o ex-presidente foi transferido para prisão domiciliar após dez dias de internação em terapia intensiva.

O despacho de Moraes reforça que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária pode resultar na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado.

A lista de filhos não residentes inclui Carlos Bolsonaro (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eduardo está nos Estados Unidos, e Flávio, por integrar a lista de advogados do pai, tem acesso ampliado. Moraes autorizou que Bolsonaro receba visitas diárias de um advogado por vez, por até 30 minutos, entre 8h20 e 18h, mediante agendamento prévio com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.

Bolsonaro recebeu autorização para cumprir, por 90 dias, prisão domiciliar humanitária temporária, a fim de se recuperar de uma broncopneumonia. Ainda em sua nota, Carlos afirma que o pai enfrenta "crises de soluços intermináveis e ininterruptas", com agravamento do quadro de saúde devido às comorbidades e ao cerceamento de liberdade.