O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP 1347/26), que abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões no Orçamento de 2026 para atender municípios de todo o país impactados por desastres climáticos.

Segundo a exposição de motivos da proposta, nos dois primeiros meses do ano, eventos climáticos extremos atingiram 2 milhões de pessoas, deixando mais de 71 mil desalojados ou desabrigados em 733 municípios de diversas regiões.

“Vários municípios foram impactados por alagamentos, transbordos críticos, tempestades severas e vendavais, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste. Além disso, fenômenos de seca e estiagem ainda persistem, sobretudo no Semiárido, o que tem gerado uma grande demanda por recursos adicionais junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil”, destaca o texto da MP encaminhada pelo governo.

Próximos passos
A medida provisória seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Conheça a tramitação de medidas provisórias