A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), não garante automaticamente sua posse no cargo. O nome de Messias ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

Após o envio oficial da indicação nesta quarta-feira, 1.º, o processo segue para avaliação dos senadores.

A vaga no STF foi aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. O procedimento prevê que o indicado seja submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

As últimas sabatinas realizadas na comissão duraram, em média, oito horas. Embora a CCJ conte com 27 integrantes, todos os 81 senadores têm o direito de questionar o candidato à Corte. As perguntas podem abordar temas jurídicos, políticos e até pessoais, e o indicado deve responder a todos os questionamentos.

Após a sabatina, a CCJ elabora um parecer recomendando a aprovação ou rejeição do nome indicado. A decisão é tomada por maioria simples, em votação secreta. Em seguida, o nome é submetido a nova votação secreta no plenário do Senado, onde o indicado precisa obter a maioria absoluta: pelo menos 41 dos 81 votos. Geralmente, as duas etapas ocorrem no mesmo dia.

Senadores avaliam que esta será a etapa mais desafiadora para Messias até sua possível chegada ao STF. As recentes sabatinas e votações, como a de Paulo Gonet, reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR), evidenciaram que o apoio a Lula no Senado está enfraquecido.

Segundo o jornal Estadão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode adiar a análise da indicação de Messias, após ter se sentido contrariado com o anúncio antecipado feito por Lula durante uma reunião ministerial, sem prévia negociação.

Alcolumbre reiterou que a indicação corre risco de rejeição, especialmente diante da articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à sucessão de Lula, que busca fortalecer a oposição e impor uma derrota tanto ao presidente quanto ao STF.

Caso Messias seja aprovado, seu nome será publicado no Diário Oficial da União (DOU). Após a nomeação, ele participará da cerimônia de posse no STF, que conta com a presença de representantes dos Três Poderes.

Historicamente, os nomes indicados pelo presidente da República para o STF são aprovados pelo Legislativo. Em 133 anos de existência da Corte, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Senado, todas em 1894.