Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo será debatido em audiência pública
Audiência na Câmara dos Deputados discute protocolos clínicos e acesso a medicamentos para pessoas com TEA
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por discutir os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realiza, na próxima terça-feira (7), uma audiência pública para debater tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos.
O colegiado está analisando o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9, e foi solicitada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A Lei 12.764/12 garante às pessoas com autismo o direito ao acesso integral aos serviços de saúde.
No entanto, o parlamentar destaca que ainda existem desafios. Segundo ele, há carência de alguns medicamentos e ausência de padronização nos critérios clínicos para prescrição e implementação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ausência de padronização e de ampla difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribui para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, por vezes incompatíveis com as melhores recomendações clínicas”, afirma o deputado.