O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em votação, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17).

A proposta é considerada pelo setor como um avanço fundamental para a sustentabilidade financeira da assistência social no Brasil, assegurando recursos permanentes para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Segundo Motta, a aprovação da medida garantirá investimentos estáveis em programas sociais.

Além disso, o texto prevê a garantia de uma renda mínima para pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

Motta também ressaltou: “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.