O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitando que o órgão se manifeste sobre o caso.

Na última terça-feira, 17, os advogados de Bolsonaro protocolaram novo requerimento pedindo a reconsideração da decisão anterior de Moraes, que havia negado a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.

O pedido ocorre quatro dias após Bolsonaro ter sido internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

Segundo despacho assinado por Moraes nesta sexta-feira, 20, no âmbito da Execução Penal 169, a direção do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar informou ao STF que Bolsonaro apresentou mal-estar súbito em sua cela na sexta-feira, 13, sendo transferido para o hospital DF Star após avaliação clínica no local.

Antes de encaminhar o caso à PGR, Moraes determinou, no dia 18, que o hospital apresentasse em 48 horas o prontuário médico, informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos administrados e condições gerais de saúde do ex-presidente. O relatório foi entregue no dia seguinte.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após condenação pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente está detido na unidade conhecida como Papudinha desde janeiro. Em agosto de 2025, Moraes havia concedido prisão domiciliar a Bolsonaro, mas revogou o benefício em novembro, após violação da tornozeleira eletrônica. Desde então, a defesa apresentou ao menos quatro pedidos para retorno ao regime domiciliar, todos negados, sendo o mais recente por unanimidade da Primeira Turma, em 5 de março.