A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 936/24 . A proposta reforça a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo quando esses atletas migram para organizações esportivas de outras modalidades.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e está agendado para as 14 horas, no plenário 04 da Câmara.

A audiência será interativa; confira a lista de pedidos e envie suas perguntas .

Segundo o deputado Luiz Lima, a proposta impacta diretamente a estrutura de formação esportiva no Brasil, afetando clubes, entidades formadoras, atletas em início de carreira, famílias e demais agentes do setor.

Para o parlamentar, é fundamental analisar os possíveis efeitos da medida, especialmente no que diz respeito à proteção dos jovens atletas, à segurança jurídica das entidades formadoras e ao equilíbrio nas relações contratuais.

"A discussão aprofundada contribuirá para identificar eventuais ajustes necessários ao texto legal, prevenindo conflitos futuros e garantindo que a norma esteja alinhada aos princípios da formação esportiva responsável, do desenvolvimento humano e da valorização do investimento realizado pelas entidades formadoras", destaca Luiz Lima.

O deputado acrescenta ainda: "A construção de políticas públicas no âmbito esportivo exige diálogo amplo e plural, de modo a conciliar os interesses econômicos do setor com a garantia dos direitos fundamentais dos atletas, especialmente aqueles em fase de formação".