A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no calendário brasileiro.

Entre as propostas aprovadas estão:

• PL 1274/22, do ex-deputado Chico D'Angelo (RJ): institui o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, em 14 de maio, para ampliar o conhecimento da população sobre esse distúrbio neurológico;
• PL 2335/25, do deputado General Girão (PL-RN): cria o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil, em 11 de novembro, para reconhecer a contribuição dessa comunidade para a cultura nacional;
• PL 3342/24, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): institui o Dia do Médico Nefrologista, em 2 de agosto, para valorizar os profissionais especializados no diagnóstico e tratamento de doenças do sistema urinário;
• PL 4595/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP): cria o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética, em 5 de julho, para homenagear a especialidade médica;
• PL 856/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI): institui o Dia Nacional do Livro Paradidático, em 21 de junho, para lembrar a importância dessas obras no incentivo à leitura;
• PL 292/23, do deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE): cria a campanha “Fevereiro Laranja”, com alertas para a conscientização, o diagnóstico precoce e o tratamento da leucemia, além de promover a doação de medula óssea.

Como as propostas foram analisadas em caráter conclusivo, seguirão para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para que se tornem lei, a versão final dos textos deve ser aprovada pelas duas Casas.

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