O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Pereira, extinguiu nesta quinta-feira, 19, a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL solicitava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigasse se o desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente teria cometido abusos ou violado normas eleitorais.

O partido ingressou com um pedido de "produção antecipada de prova", alegando a necessidade de apurar se o desfile "teria sido estruturado com financiamento público e com utilização da máquina administrativa, convertendo-se em ato político eleitoral".

Na decisão, o ministro destacou que a maior parte das provas pretendidas pelo PL diz respeito a dados públicos, cuja preservação é obrigatória, "não tendo sido demonstradas nos autos evidências concretas de risco de desaparecimento, modificação ou impossibilidade futura de produção da prova". Ele também ressaltou que o PL não comprovou negativa ou omissão dos órgãos responsáveis em fornecer as informações requeridas.

"A bem da verdade, o que se observa é a pretensão de utilização do processo judicial para organizar e consolidar dados públicos dispersos, o que não caracteriza, propriamente, a necessidade de intervenção judicial", afirmou Pereira. "Noto que a pretensão do requerente revela, na verdade, a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações", completou.

O desfile da Acadêmicos de Niterói foi alvo de críticas de diversos opositores do governo Lula. Além do PL, o partido Novo e o deputado federal Kim Kataguire (União-SP) também acionaram o TSE, apontando possíveis irregularidades eleitorais. A principal acusação é de que recursos federais teriam sido utilizados para financiar a homenagem ao presidente em ano eleitoral.

Em resposta, o governo federal afirmou que não houve ingerência na produção artística da escola de samba e que os recursos da Embratur, destinados à Acadêmicos de Niterói, foram distribuídos igualmente entre todas as escolas do carnaval do Rio de Janeiro.