A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que institui um protocolo de atendimento nas redes de ensino para situações de racismo, misoginia, discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero (PL 4.403/2024).

De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde terá decisão final. Se aprovado, vai diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em Plenário.

O projeto determina a criação de um protocolo de atuação, a ser regulamentado posteriormente, com as seguintes diretrizes: toda manifestação ou suspeita de discriminação deve ser comunicada à direção da instituição de ensino, que deverá encaminhar o caso às autoridades competentes, como o conselho tutelar ou o Ministério Público; acolhimento da vítima; adoção de medidas de conscientização e reparação; e formação de uma comissão representativa da comunidade escolar para acompanhar o cumprimento do protocolo.

A proposta também prevê que o governo promova campanhas educativas anuais sobre o tema. As redes de ensino deverão investir na formação continuada de professores e profissionais da educação, além de fornecer materiais pedagógicos específicos. As escolas devem ainda criar espaços de reflexão e desenvolver ações de apoio emocional e psicológico às vítimas, por meio de equipes multiprofissionais.

Para a relatora, o projeto é relevante e urgente. Em seu relatório, Professora Dorinha destacou que “a democracia pressupõe a inclusão de todas as pessoas, por serem iguais em dignidade humana fundamental, de modo que, nesse contexto, o preconceito e a discriminação são antitéticos ao exercício da cidadania”.

— O projeto tem seu mérito firmemente lastreado num dos pilares fundamentais de nossa ordem política e social: o pluralismo democrático — afirmou a senadora durante a comissão.

Professora Dorinha apresentou emendas para ajustar referências legais e tornar o texto mais claro e conciso. Ela rejeitou emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pretendia limitar o escopo da proposta à discriminação por raça, cor, sexo, etnia, religião ou procedência nacional, o que excluiria discriminação por gênero, orientação sexual, idade, deficiência e outras formas de preconceito.

Votação adiada

O projeto de lei que prevê medidas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar (PL 4.381/2023) foi retirado de pauta. A proposta, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), conta com o apoio da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE).