O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal expliquem supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis — braço da Igreja Batista da Lagoinha, com vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

As chamadas emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente para Estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado. Esse modelo de repasse, marcado pela alta celeridade e falta de transparência, foi revelado pelo Estadão em 2021.

"À vista da necessidade de garantir o cumprimento do Acordo deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determinou o envio de ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por meio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis", escreveu Dino na decisão.

De acordo com a petição protocolada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), acolhida pelo ministro, “segundas informações veiculadas em 16 de março de 2026, o senador Carlos Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais) em emendas parlamentares à Fundação Oasis, liderada pelo pastor André Valadão”.

Após a decisão de Dino, o senador Carlos Viana afirmou que suas ações são “transparentes e rigorosamente pautadas na lei”.

Os deputados sustentam ainda que "as decisões desta Corte na ADPF 854 (orçamento secreto) exigem que as emendas Pix sejam realizadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e específico, vedado o direcionamento para entidades sem objetivos e públicos de seleção. A fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com uma entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”.

'Fui eleito pelo povo, e não por indicação'

Sobre a decisão de Dino, Carlos Viana declarou que responderá “nos autos e dentro do prazo previsto”.

"Fui eleito pelo povo, e não por indicação. Como agente público, minhas ações são transparentes e rigorosamente pautadas na lei. A prestação de contas é um dever permanente e deve ocorrer sempre que necessário", afirmou o senador.

“Sigo cumprindo o meu dever: conduzir uma investigação que começa a incomodar quem nunca quis ver a verdade aparecer”, concluiu Viana.