A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. Os convites foram solicitados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que espera obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concessão de créditos consignados por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. As datas das audiências ainda serão definidas (REQ 3.168/2026 - CPMIdoINSS e REQ 3.169/2026 - CPMIdoINSS). Como se tratam de convites e não de convocações, Galípolo e Campos Neto não são obrigados a comparecer à comissão.

No caso dos créditos consignados, o pagamento das parcelas é feito por meio de descontos automáticos nos benefícios previdenciários. Durante as investigações, parlamentares apontaram irregularidades como a concessão de empréstimos a crianças e pessoas já falecidas, além de cobranças abusivas de juros.

Outro requerimento aprovado (REQ 3.172/2026 - CPMIdoINSS), também de autoria de Viana, prevê o compartilhamento de dados da CPI do Crime Organizado sobre a quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master. A instituição está sob investigação da CPMI por suspeita de fraudes em créditos consignados. Serão encaminhadas informações fiscais, bancárias e conversas de celular de Zettel.

STF

Durante a reunião, Viana manifestou “preocupação grave” com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram o não comparecimento de convocados pela CPMI, sob o argumento de que investigados têm direito de não se incriminar.

“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziar a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal”, afirmou Viana.

Apesar dos desafios nas convocações, o senador ressaltou o avanço das investigações, com a aprovação de 21 pedidos de prisão, dos quais 14 já foram cumpridos. O encerramento dos trabalhos da comissão está previsto para 28 de março.