A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura aos professores e demais profissionais da educação o direito à alimentação concedida aos alunos durante o período letivo.

De acordo com a proposta, as refeições deverão ser consumidas no mesmo local e junto aos estudantes, sem distinção de dieta. O objetivo é criar um novo espaço de prática educativa e fortalecer a integração da comunidade escolar.

Como tramitou em caráter conclusivo , o projeto segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Outros pontos
Por recomendação da relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19 , de autoria da ex-deputada Norma Ayub (ES).

Segundo a relatora, o substitutivo aprimorou a redação e ampliou o alcance da medida para incluir também as escolas do Distrito Federal. A regra estabelece, de forma expressa, que a prioridade da alimentação é dos estudantes.

O substitutivo determina ainda que o fornecimento da alimentação não implicará custos para professores e demais servidores, nem redução de direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação.

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