A Medida Provisória 1342/26 autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, com destaque para municípios de Minas Gerais.

Os recursos serão direcionados a iniciativas dos ministérios de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e as operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é garantir assistência imediata às famílias, recuperar a infraestrutura e apoiar a retomada econômica nas regiões impactadas em Minas Gerais e em outros estados.

Os valores serão distribuídos da seguinte forma:

• Assistência Social: R$ 5 milhões para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais.
• Habitação: R$ 500 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial, possibilitando a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
• Crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações, facilitando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos.
• Mitigação: R$ 500 milhões destinados a operações de crédito específicas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A medida provisória será comprovada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias