A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do projeto de lei que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ( PL 3080/20 ), realiza na próxima terça-feira (24) uma audiência pública para discutir a capacitação e a formação de sessões profissionais ao atendimento de pessoas com autismo.

O debate foi solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM) e está agendado para as 14 horas, no plenário 9.

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De acordo com Marangoni, relator da comissão, o objetivo é construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.

"As audiências contribuem para uma escuta ampla, plural e comprometida, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA eficaz, baseado em evidências e em experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência", destaca o parlamentar.

Educação inbli

O deputado Amom Mandel ressalta a importância de discutir mecanismos para implementar as diretrizes de educação inclusiva previstas no PL 3080/20. Para ele, a qualidade do ensino e a adaptação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas ainda representam desafios para estudantes autistas e suas famílias.

"O debate é necessário para aprofundar a discussão sobre capacitação e formação continuada de professores e demais profissionais da educação, garantia e atuação de profissionais para suporte individualizado, adaptação curricular e completa de material escolar adequado, além do acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), envolve a inclusão plena na vida adulta", afirma Mandel.