O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), a apreciação do projeto de lei que prevê a criação de cargos na Justiça Eleitoral. A proposta (PL 4/2024) aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar ressaltou a necessidade de reforçar o quadro de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais.

Segundo Zequinha, a medida é fundamental para assegurar o funcionamento eficiente do sistema eleitoral, especialmente com a proximidade das eleições de 2026.

— O projeto viabiliza a nomeação de 474 candidatos já aprovados em concurso público, que concluíram todas as etapas de formação e aguardam apenas autorização legal para tomar posse. Esses servidores são essenciais para recompor e fortalecer o quadro da Justiça Eleitoral — afirmou.

O senador também alertou para o impacto da saída de servidores requisitados, que deverão retornar aos seus órgãos de origem, o que pode reduzir significativamente a força de trabalho da Justiça Eleitoral.

— A atual estrutura depende fortemente de servidores requisitados de outros órgãos. Resoluções recentes do TSE determinaram o retorno desses profissionais às suas instituições de origem, o que poderá resultar na perda de cerca de um terço de toda a força de trabalho da Justiça Eleitoral, comprometendo seriamente as suas atividades neste ano — destacou.

Zequinha chamou atenção para o prazo de encerramento do alistamento eleitoral, que termina em 6 de maio. Ele reforçou que a estrutura atual não é suficiente para atender à demanda.

— A nomeação imediata desses novos servidores é indispensável para o cumprimento dos prazos legais e para garantir a organização, a segurança e a lisura do processo eleitoral. Está tudo certo, tem orçamento, tem recurso, tem tudo, é só uma questão burocrática — concluiu.