Os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão reajuste salarial aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18). O PL 3.879/2024 estabelece aumento em três parcelas anuais de 8%. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto, encaminhado pela Procuradoria-Geral da República, determina que o reajuste será implementado a partir de 1º de julho de 2026, incidindo sobre os vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.

Além do reajuste inicial, o texto prevê aumentos de 8% também em 2027 e 2028. Projetos semelhantes de outras carreiras já foram vetados anteriormente pelo presidente da República, por aumentarem os gastos futuros com pessoal. A relatora, senadora Leila, afirmou que há acordo para veto nessa parte do texto.

— Nós estamos no ano eleitoral, eles precisam receber pelo menos a parcela de 2026 porque todos os servidores do Judiciário já receberam esse aumento de 8%. A previsão é de que a sanção ocorra até o dia 7 de abril. Se não fizermos isso, eles serão os únicos do sistema que não vão receber — destacou a senadora, ao defender que o projeto compensa perdas inflacionárias acumuladas pela categoria.

A aprovação contou com votos contrários dos senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG). Oriovisto argumentou que o projeto, aprovado em regime de urgência, deveria ter passado pelas comissões antes de ser votado em Plenário.

Atualização dos cargos de segurança

O texto aprovado também atualiza a nomenclatura dos cargos de servidores que atuam na área de segurança do MPU, buscando manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. Os atuais servidores da segurança passam a ser chamados de inspetores e agentes de polícia institucional.

Além disso, a Polícia do MPU será a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, com estrutura a ser definida em regulamento. Segundo a Procuradoria-Geral, a medida visa garantir tratamento semelhante ao do Judiciário, onde já existe a Polícia Judicial. Não haverá criação de novos cargos nem aumento de despesas com essa mudança.