O Plenário do Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Catar. O objetivo é ampliar a liberdade das companhias aéreas para operar voos entre os dois países. O PDL 163/2023 segue agora para sanção da Presidência da República.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, destacou que a política de céus abertos "reforça laços de amizade" e beneficia o comércio, os investimentos e o turismo entre as nações.

“Os maiores favorecidos serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância, por si só, incrementará ainda mais as relações bilaterais”, avaliou Pontes em seu relatório.

O tratado assegura às companhias aéreas do Brasil e do Catar o direito de:

• sobrevoar o território do outro país sem necessidade de pouso;
• realizar escalas para fins não comerciais;
• fazer escalas para embarque e desembarque de passageiros e cargas vindos de outros países, sem limitações de frequência.

Controle simplificado

Cada país deverá designar previamente as empresas aéreas autorizadas a operar conforme o acordo. Passageiros e cargas dessas companhias passarão por um controle simplificado. Em situações de urgência, cada país poderá suspender a autorização por razões de segurança.

Assinado em Doha em outubro de 2019, o tratado também aborda temas como segurança operacional, tarifas aeronáuticas, direitos alfandegários e concorrência.

Relações bilaterais

As relações diplomáticas entre Brasil e Catar tiveram início em 1974, três anos após a independência do país árabe. O Brasil inaugurou sua embaixada em Doha em 2005, e o Catar reabriu a sua em Brasília em 2007, após um período de fechamento desde 1999.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de negócios entre os países saltou de US$ 41 milhões em 2004 para US$ 1,19 bilhão em 2024. O Brasil exporta principalmente carne de aves e minérios, enquanto importa fertilizantes e petróleo do Catar.

O Itamaraty estima que os investimentos catarianos no Brasil já somam cerca de US$ 7 bilhões, abrangendo setores como transporte aéreo, bancos, agricultura, energias renováveis, petróleo e educação. Atualmente, não há exigência de visto para cidadãos de ambos os países.