A garantia de moradia digna foi destacada como condição fundamental para o acesso a outros direitos básicos durante audiência pública realizada na terça-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

O debate, promovido a pedido do deputado Padre João (PT-MG), reuniu especialistas que também chamaram a atenção para o avanço das favelas e o agravamento da crise habitacional no país.

Dom Manoel Ferreira, bispo da Diocese de Registro (SP) e referência na Pastoral da Moradia e Favela, ressaltou que a falta de moradia adequada exige mobilização social e não pode ser reduzida a uma questão estatística. "Nós olhamos para a realidade do nosso povo brasileiro que vive em situação. São 26 milhões de famílias que moram em situação inconveniente. Não são apenas números, são pessoas difíceis, são famílias", afirmou.

Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, defendeu o aumento do orçamento público para habitação popular e a implementação de políticas direcionadas às famílias de baixa renda. “A moradia é porta de entrada para todos os direitos”, enfatizou.

Expansão das favelas

A expansão das favelas foi apontada como reflexo direto do agravamento da crise habitacional. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, destacou que o número de favelas no país aumentou significativamente nas últimas décadas, citando dados do IBGE: de cerca de 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022.

Segundo Barbosa, esse crescimento evidencia a necessidade de políticas estruturais para enfrentar o déficit habitacional.

Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, lembrou que muitas famílias recorrem às ocupações por falta de alternativas. “Quando nós ocupamos, ocupamos exigindo direito à cidade, porque queremos viver em lugares com escola, transporte, saneamento e segurança”, explicou.

Alessandra Miranda de Souza, assessora da Comissão Sociotransformadora da CNBB, destacou que a discussão sobre moradia vai além da construção de casas, estando diretamente ligada ao acesso aos serviços públicos e à inclusão urbana. “Não estamos falando apenas de um teto, mas de tudo o que envolve o direito à cidade”, ressaltou.

Desastre socioambiental

Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou especificamente o direito à moradia em situações de desastre socioambiental. Segundo ele, milhares de moradores foram obrigados a deixar suas casas em Maceió após o naufrágio do solo causado pela mineração, e muitas famílias ainda lutam para reconstruir suas vidas.

Sugestões e encaminhamentos

Os participantes defenderam medidas para enfrentar a crise habitacional no país, como a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e da Reforma Urbana, a criação de mecanismos de mediação de conflitos fundiários e a priorização do projeto de lei de autogestão habitacional (PL 4216/21).

Também foram feitas críticas à criminalização de movimentos sociais e manifestadas preocupações com a situação da população em situação de rua.

O deputado Padre João afirmou que as contribuições do debate poderão orientar iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas externas à habitação popular. Ele destacou que o objetivo é ampliar o diálogo com movimentos sociais e especialistas para buscar soluções que garantam o direito à moradia prevista na Constituição Federal.