A Presidência da República liberou, por meio de medida provisória, R$ 1,3 bilhão extra para fazer face aos danos provocados pelas mudanças climáticas — especialmente pelas chuvas intensas que atingiram, em fevereiro, cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.

O valor consta na MP 1.342/2026 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

Os créditos extraordinários já permitem a aplicação de:

• R$ 500 milhões no Programa Minha Casa, Minha Vida, possibilitando a construção de até 1,5 mil novas unidades habitacionais em Minas Gerais;
• R$ 500 milhões em empréstimos, em todo o país, para ações de mitigação ou adaptação às consequências das mudanças climáticas;
• R$ 5 milhões em assistência social para 51 novos municípios mineiros;
• R$ 300 milhões em mecanismo que oferece juros menores para empresas mineiras obterem crédito destinado à manutenção de seus negócios, recursos que comporão o Fundo Garantidor de Operações.

Os recursos serão destinados aos Ministérios da Fazenda, das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Análise dos Vezes

Os créditos extraordinários são liberados em situações de urgência e permitem o uso imediato dos recursos. Mesmo assim, o Congresso Nacional deverá analisar a medida provisória em até 120 dias. Se aprovar, a medida se converte em lei e mantém o valor disponível ao Poder Executivo ao longo do ano. Caso contrário, o governo federal poderá utilizar os recursos apenas durante a vigência do MP.