A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou uma reunião marcada para esta quarta-feira (18), que ouviu o depoimento de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa. O cancelamento ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que desobrigou a empresária de comparecimento ao colegiado.

Leila Pereira seria ouvida como testemunha para prestar esclarecimentos sobre operações de empréstimos consignados por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

Em nota oficial, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou “profunda indignação” com a decisão judicial. O senador criticou o entendimento que permitiu a não comparação da convocada e também as disposições da condução coercitiva.

Para Viana, a decisão representa um obstáculo ao trabalho da comissão e pode comprometer o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. “Autorizar o não comparecimento, por meio de mandato de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, afirmou.

O parlamentar argumentou ainda que, no caso de testemunhas, há obrigação legal de comparação, mesmo que seja garantido o direito ao silêncio para evitar autoincriminação. “A colocação à condução coercitiva, nesse contexto, esvazia a eficácia das convocações aprovadas e abre espaço para que as testemunhas simplesmente escolham não colaborar com investigações de interesse público”, acrescentou.

Viana fez um apelo aos parlamentares para que o Congresso reaja ao que considere um enfraquecimento de suas prerrogativas constitucionais. Ele defendeu a adoção de medidas para preservar a autoridade das CPIs, ao mesmo tempo em que ressaltou o respeito às decisões judiciais e às garantias constitucionais.

A reunião desta quarta-feira foi a terceira tentativa da comissão de ouvir Leila Pereira, após duas ausências justificadas pela defesa, com base na decisão anterior do ministro do STF Flávio Dino.

Segundo os advogados de Leila, o magistrado havia tornado facultativo a comparação dela ao colegiado nos dados previstos anteriormente. Essa interpretação foi contestada por Viana, resultando em nova tentativa de confirmação do depoimento, que acabou não ocorrendo.